Ninguém sabe, ninguém viu.

Alguém aí desse lado sabe informar a quantas anda o concurso da Prefeitura Municipal de Imperatriz?

É isso mesmo, estou falando daquele concurso que foi aberto pelo ex-prefeito Ildon Marques e que o atual gestor, Sebastião Madeira, como um dos primeiros atos de sua administração, adiou para o mês de novembro/2009.

Acontece que o mês prometido já passou e até agora a Prefeitura Municipal não teve a dignidade de prestar qualquer informação ao povo imperatrizense, principalmente àquelas mais de 3.900 pessoas que já haviam realizado suas inscrições.

Para quem não se lembra de como as coisas aconteceram, segue um breve desenrolar da história.

O concurso público aberto pelo ex-prefeito oferecia vagas para alguns cargos importantes para o município, dentre eles Guarda Municipal, Procurador do Município e Professor.

Esse certame tinha como fundamento na época uma determinação do Ministério Público Estadual, que alguns meses antes havia firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a municipalidade no sentido de exonerar uma gama de servidores contratados/nomeados irregularmente, prevendo este mesmo documento a obrigatoriedade de realização de concurso público, o que fora feito.

Acontece que ainda no final de 2008, duas ações foram protocoladas na Justiça com a finalidade de paralisação do certame, sendo uma de autoria do advogado Fábio Roquette (Proc. n° 7814/2008), sócio do atual Procurador Geral do Município, Sr. Gilson Ramalho, e outra dos srs. José Raimundo Silva de Almeida e Daniel Pereira de Sousa (Proc. n° 7514/2008), que também tinha como advogado o atual PGM.

Não se espantem como os nomes acima apresentados. A verdade é que as ações protocoladas contra o concurso público tinham como autores um sócio do Procurador Geral e outros dois membros do grupo do Prefeito, Daniel Sousa (ouvidor geral) e Lula Almeida, ex-secretário de Administração, todos com o patrocínio do Dr. Gilson Ramalho.

Mas os absurdos não param por aí.

Quando do adiamento do concurso público, o governo atual, através do Ouvidor Geral e do seu então Secretário de Administração, anunciaram a medida com o argumento de que a existência de duas ações na justuça poderiam causar insegurança aos mais de 3.900 candidatos inscritos e que, por isso, pensando nessas pessoas, o prefeito Sebastião Madeira havia determinado a suspensão do pleito até novembro, mês em que as provas seriam aplicadas, inclusive com o aumento das vagas oferecidas. (ver blog do Elson Araújo do dia 09.01.2009 - http://porelsonaraujo.blogspot.com/2009/01/prefeitura-de-imperatriz-far-concurso.html).

Ou seja, o que o prefeito fez foi ludibriar a população imperatrizense ao afirmar que tais ações poderiam atrapalhar o andamento do concurso, já que a qualquer momento os autores, já membros do Governo, poderiam requerer a extinção do processo.

Não quero entrar aqui no mérito da decisão do Prefeito de adiar o concurso. O que contesto é como se deu o desenrolar de toda essa situação, inclusive jurídica, onde no final das contas demandantes e demandados acabaram se fundindo numa só pessoa.

Contesto também a postura da atual gestão com aquelas pessoas que, muitas vezes, tiraram da comida o valor para pagamento das inscrições e que agora se sentem, mais uma vez, abandonados pelo poder público.

Diante disso tudo, para que mais desmandos não sejam cometidos, entendo que o prefeito Sebastião Madeira tem a obrigação de vir a público e esclarecer o que de fato aconteceu para que o concurso não fosse realizado, em janeiro ou novembro, além de disponibilizar imediatamente a melhor forma para realizar a devolução dos valores pagos por aqueles que já se inscreveram, inclusive com as correções monetárias devidas legalmente.