De vez em quando observamos na imprensa a divulgação dos números das empresas com atuação no Brasil que mais têm problemas com o consumidor. Vemos sempre que as líderes de reclamações são as instituições financeiras e as empresas de telefonia.
Com isso, me bateu uma curiosidade para saber como era esse quadro aqui em Imperatriz. Será que nossa cidade segue o quadro nacional das reclamações dos consumidores?
Resolvi então fazer uma pesquisa nas demandas judiciais protocoladas em nossa cidade somente no ano de 2010. Excluí dessa pesquisa a chamada Justiça Comum, ressaltando somente as ações interpostas nos Juizados Especiais Cíveis, onde se concentram verdadeiramente as causas consumeristas nos dias de hoje.
Na pesquisa, considerei as ações protocoladas entre o primeiro e último dia útil do 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis de nossa cidade em 2010, e aí constatei que nossa realidade é um pouco diferente. Aqui, caros leitores, a grande campeã de reclamações é a nossa "velha" e "conhecida" CEMAR.
Isso mesmo! Nem a VIVO, a OI, a TIM, a CLARO, ou mesmo o Banco do Brasil, o Bradesco, nada disso. Aqui em Imperatriz quem "manda" nessa história é a dona CEMAR.
Para se ter uma idéia, somente ano passado foram mais de 500 ações protocoladas contra si. Para ser mais exato, foram 579 demandas, todas discutindo questões do consumidor como: corte indevido, inspeções irregulares com o estabelecimento de cobranças atrasadas na maioria das vezes inexistentes ou até mesmo exorbitantes, ações abusivas dos funcionários responsáveis pelas inspeções, etc.
O mais incrível dessa análise foi verificar o tamanho da diferença de demandas da nossa fornecedora de energia elétrica em relação às outras líderes de reclamações. O Banco do Brasil, por exemplo, aparece com um total de 115 ações no 1º e 2º Juizados Cíveis, enquanto que o Bradesco aparece com 99, a VIVO com 48, a TIM com 46 e o Banco Itaú com 31.
E é sempre bom lembrar: não estamos considerando nessa análise os números da Justiça Comum, mas somente os dos dois Juizados Cíveis locais.
A verdade é que se somássemos os números de todas essas outras empresas, teríamos um total de 339 demandas, um número ainda bem inferior às demandas contra a CEMAR. A pergunta a se fazer então é: porque, mesmo diante de todo esses descontentamento dos consumidores, essa empresa continua a descumprir tão descaradamente nossa legislação?
Vejo a resposta de uma maneira muito simples, mas que talvez não agrade a muita gente. Penso eu que o descumprimento dessa lei ainda vale o risco para a empresa. Isso mesmo, tenho para mim que o número de consumidores que demandam contra a CEMAR ainda é muito pequeno em relação ao número de pessoas lesadas e, por isso, para a empresa ainda não há prejuízos com essas condenações judiciais. Ao contrário disso, ainda há lucro.
É como se a cada R$ 1,00 (um real) conseguido pelo consumidor na Justiça, a CEMAR recebesse de maneira ilegal outros R$ 3,00 (três) de consumidores que resolveram, por um motivo ou outro, não acionar a empresa na justiça e, ainda por cima, pagar pelo que não devem. E acreditem, essas pessoas ainda são a maioria, infelizmente.
E não venham me dizer que falta legislação ou fiscalização do Poder Público para combater esse tipo de conduta. Não, na verdade o que ainda falta é que nós consumidores exerçamos ainda com mais afinco nosso papel e busquemos em todas as vias possíveis, inclusive Judicial, a reparação de qualquer direito nosso que tenha sido violado.
Exercer o papel de consumidor é também exercer o papel de bom cidadão. Busque seus direitos, reclame, utilize os meios de comunicação, as redes sociais. Nunca foi tão fácil ser ouvido pelo mundo como atualmente. Agora só é preciso falarmos mais alto.
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