Deu no Colunão

MA paga 4 Mega-Senas em acordo judicial

Cassado pela Justiça Eleitoral e prestes a deixar o cargo, o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), comanda uma verdadeira orgia de gastos extraordinários. Ela é sustentada principalmente na abertura de “créditos suplementares” atípicos, já que os governos só costumam suplementar o Orçamento Geral do Estado (OGE) no segundo semestre. O OGE deste ano começou a ser executado em fevereiro.

Desde o dia seguinte ao da cassação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em 4 de março, até agora, o governador já destinou mais de R$ 77 milhões extras às secretarias e órgãos “estratégicos”, aqueles que estão gastando mais e com maior velocidade. Entre eles a PGE (Procuradoria Geral do Estado), a Secom (Secretaria da Comunicação Social), a Secretaria da Infra-estrutura e a Secretaria do Esporte e Juventude.

A maior e mais recente beneficiária é a PGE. Segundo o decreto no 25.135, de 11/3/09, publicado no Diário Oficial do último dia 12, o governador destina-lhe crédito suplementar de R$ 38,6 milhões, originários de “superávit comercial apurado em balanço patrimonial do estado”. O texto lacônico do decreto informa apenas que a suplementação se destina a “reforço de dotações consignadas no vigente orçamento”. Assinam o governador e os secretários Aderson Lago (Casa Civil), Abdelaziz Santos (Planejamento) e José Azoline (Fazenda).

Decerto não é por mera coincidência que o Estado acaba de assinar um inesperado acordo judicial de R$ 35,7 milhões, para quitação em 12 parcelas mensais entre 17/02/09 e 17/1/10. O valor equivale a quase quatro vezes o prêmio acumulado da Mega-Sena sorteada no último dia 7 (R$ 10 milhões).

Trata-se de uma “ação de desapropriação indireta” que se arrastava na 1a vara da Fazenda Pública de São Luís desde 1985 (governo Luiz Rocha). Nela, cobra-se do Estado indenização pelo uso público de três imóveis situados nos subúrbios de São Luís, com áreas de 31.000 m², 104.000 m² e 955,7 m², respectivamente. Total de 1.090,929 m2. No local existe hoje o bairro do João de Deus, uma "invasão" reconhecida e consolidada pelo Governo, quando ali instalou os serviços de água e luz e fez outras benfeitorias.

Assinam pelo Estado o procurador-geral José Cláudio Pavão Santana e o secretário de Planejamento e Coordenação, Abdelaziz Aboud Santos. Os litigantes transigentes são a viúva Artemízia da Silva Pinheiro e os espólios de Benedito dos Reis Pinheiro e Hilda Passos Cadilhe. Mas outros intressados serão incluídos na divisão da verba. Assim:

— Espólio Reis Pinheiro: R$ 24,740 milhões;
— Artemizia Pinheiro: R$ 803 mil;
— Espólio Hilda Cadilhe: R$ 2,753 milhões;
— Procuradores do Estado (honorários): R$ 1,489 milhão;
— Advogados dos particulares: R$ 5,957 milhões.

Haverá ainda uma subdivisão posterior, já que o espólio Reis Pinheiro responsabiliza-se pelos honorários de sucumbência devidos a doze advogados e ainda a entregar, a outros cessionários e credores, “valores acordados em instrumento particular sobre as cessões de créditos públicas ou particulares existentes”. São eles:

Advogados: Wady Sayaia (espólio); José de Jesus jansen Pereira (spólio); José Lócio dos Santos (espólio); Francimarly de Oliveira Carvalho; Cícero Oliveira; Democrático Ramos Reynaldo Advogados Associados; Gustavo Sauaia de Oliveira; José Murilo de Castro Azevedo; Haroldo Guimarães Soares Filho; Werner Cantalício João Becker; Marcus Vinicius Cunha Pinheiro; e Celso Braun.

Cessionários e credores: Antônio Nilo Sobrinho, empresário; Rosicler Dias da Costa, “do lar” (representada pelo advogado Luís Henrique Lago de Carvalho); espólio de Davi Alves Silva (ex-deputado federal assassinado por um de seus capangas em 1998); Davi Alves Silva Júnior, deputado federal (PDT-MA); Erieldes Sousa Silva, farmacêutica; espólio de José Lócio dos Santos; M&D Consultoria Contábil (representada pelo sócio Carlos Estevão Muniz Medeiros); Coeima Ltda (representada pela sócia Leônida Gabriel Ferreira Azevedo; e Alto Miudezas Comercial Ltda (o texto não informa quem representa no acordo essa pessoa jurídica).

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